Coordenador da Secção

Coordenador: José Manuel Castelo Branco Prata ( ps.edu.porto@gmail.com)

terça-feira, 22 de junho de 2010







CONVOCATÓRIA


No cumprimento do disposto no n° 1 do art° 34° dos Estatutos do Partido Socialista convoco os militantes da Secção de Acção Sectorial de Educação do PS Porto para uma reunião ordinária da Assembleia Geral que terá lugar no próximo dia 22 de Junho, pelas 21,00, na Federação Distrital do Porto com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Um — Informações;
Dois — Análise da situação Política;
Três — Análise das medidas de Política Educativa implementadas pelo Ministério da Educação;
Quatro - Outros assuntos;


Porto, 1 de Junho de 2010
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

António Leite


ELEIÇÕES PARA A SECÇÃO DE EDUCAÇÃO DO PS/PORTO

LISTA A

Com a Educação, Avançar Portugal Iniciar-se-á brevemente um período marcado pelas eleições para as estruturas de base do Partido, ao nível local e sectorial, a que se seguirão as votações para as estruturas concelhias e distritais. É pois neste contexto que decidimos apresentar a nossa candidatura aos órgãos directivos da Secção de Acção Sectorial de Educação da Federação Distrital do Porto do Partido Socialista.
A acção política que nos propomos desenvolver assenta em 5 pilares essenciais:
No Plano da revitalização da vida interna da Secção;
No Plano da afirmação da Secção no quadro da Federação Distrital do Porto;
No Plano da articulação política com as demais estruturas sectoriais de Educação do PS;
No Plano da colaboração com os Autarcas Socialistas;
No Plano da organização nacional do PS.

Assim:
  • No Plano da revitalização da vida interna da Secção

Temos por objectivo centrar a acção política desta secção na reflexão participada dos militantes, quer ao nível das Assembleias Gerais, quer ao nível da constituição de grupos de reflexão temática;
Procuraremos facilitar a comunicação interna através da constituição de um blog de acesso reservado aos militantes da secção, que possibilitará em tempo real a expressão da reflexão por eles produzida e a sua divulgação eficaz, funcionando também como arquivo documental para consulta de actas das reuniões do Secretariado e das Assembleias Gerais bem como dos textos síntese produzidos pelos grupos de reflexão temática ;
Organizaremos encontros de trabalho com a Equipa Governativa do M.E. e com Especialistas da área da Educação;

  • Plano da afirmação da Secção no quadro da Federação Distrital do Porto
Temos por objectivo centrar o nosso trabalho numa estreita articulação com os órgão da Federação Distrital do Porto através da partilha de reflexões produzidas na área da Educação por forma a valorizar as Políticas desenvolvidas pelo PS a nível do distrito;
Participaremos no Congresso Federativo com a apresentação de uma Moção Sectorial que permita dar conta do trabalho desenvolvido e que contribua com propostas enriquecedoras para as estratégias a definir para o próximo ciclo de acção Política da Federação Distrital do Porto, Procuraremos alargar o universo de militantes desta Secção, que se situa nesta altura em 148, a um universo mais representativo de todos quantos estão ligados à área da Educação, por forma a aumentar o nível de participação e qualificar a massa crítica necessária ao desenvolvimento dos objectivos definidos;

  • No Plano da articulação política com as demais estruturas sectoriais de Educação do PS
Temos por objectivo continuar o percurso já iniciado iniciado de encontros de trabalho regulares entre os Secretariados das diversas estruturas distritais do PS, a saber, Federação de Braga, Porto, Coimbra, Lisboa, Oeste, Castelo Branco e Setúbal, alargando a participação a outros militantes da secção que queiram contribuir para este trabalho que muito poderá enriquecer o Pensamento Político do Partido Socialista na Área da Educação;

  • No Plano da colaboração com os Autarcas Socialistas
As responsabilidades autárquicas ao nível da Educação reforçaram-se claramente na última legislatura. O Partido Socialista teve um papel decisivo nesta reforma estrutural do papel das autarquias. Importa agora contribuir para que exista uma marca distintiva das Políticas Educativas Locais do Partido Socialista. Procuraremos assim, contribuir com o nosso trabalho para que, no respeito da autonomia dos nossos autarcas eleitos, num trabalho articulado, possamos contribuir para uma Identidade das Políticas Locais de Educação no Distrito do Porto;

  • No Plano da organização nacional do PS
No quadro do que se encontra estabelecido no nº 1 do artº 113º dos Estatutos do Partido Socialista temos como objectivo criar condições, em conjunto com as outras Secções de Educação das diferentes Federações ,para a apresentação ao Secretariado Nacional do PS da proposta de constituição de um Departamento Nacional de Educação, que entendemos poder vir a contribuir para valorizar as nossas Políticas Educativas e mobilizar o Partido no apoio à concretização do Programa do Governo.

É com estes objectivos que nos apresentamos a eleições. Estamos certos que será da capacidade de prosseguir uma dinâmica de inclusão dos diversos modos de pensar e sentir o PS e a Educação, que presidiu a formação desta lista, que conseguiremos dinamizar a participação de todos e concretizar o projecto que aqui apresentamos.

Porto, Março de 2010


LISTA DE CANDIDATOS

SECRETARIADO:
José Manuel Castelo Branco Prata, militante nº 29585
Estela Maria Correia da Costa Sargaço Carneiro, militante nº 36830
Maria Ivone Cerejo Costa Abreu Ribeiro, militante nº 42929
Maria Fernanda Rocha Almeida de Morais e Sousa, militante nº36387
Jorge Manuel Monteiro da Silva, militante nº 64764
António Augusto Ventura, militante nº 17200
Maria Cecília Pinto Silva Sampaio, militante nº 16509
Maria Amélia Alves Fonseca Dias Martins, militante nº 40209
Vítor Manuel Pereira Gomes, militante nº 41548

Suplentes:
Fernando Manuel Pereira Noronha, militante nº 5159
Maria Cândida Sousa Moreira Bessa, militante nº 27112
Maria Manuela Rocha Pinto, militante nº 87750
José Manuel Salgueiro Macedo, militante nº 18771
Micael Carlos Pereira Nogueira Cardoso, militante nº 26376
Paulo Jorge Moreira Silva, militante nº 31693
Maria de Fátima Sepúlveda Gomes da Silva Valente, militante nº112675
Paulo Ferreira Del Pino Fernandes, militante nº 74539

MESA DA ASSEMBLEIA GERAL:

Presidente – António Oliveira Leite, militante nº 23184
1º Secretário – Augusto Ernesto Santos Silva, militante nº 20553
2ª Secretária – Iracema Gomes Silva Santos Clara, militante nº 81730
1º Suplente – Jorge Manuel Aparício Ferreira Miranda, militante nº 1954
2ª Suplente – Maria Teresa Sá Ferreira Macedo, militante nº 44100

quinta-feira, 17 de junho de 2010

O Ministério da Educação assinou, com oito estruturas sindicais (FENPROF, FNE, SPLIU, SINDEP, SINAPE, SIPE, SNPL, SIPPEB), na madrugada de 8 de Janeiro de 2010, um acordo de princípios para a revisão do Estatuto da Carreira Docente e do Modelo de Avaliação dos professores dos ensinos básico e secundário e dos educadores de infância.

Deste acordo, importa salientar os seguintes princípios gerais:
Carreira docente

  • Carreira com uma única categoria para todos os docentes;
  • Dez escalões de 4 anos cada, com excepção do 5.º, que tem 2 anos;
  • Vagas
Para os docentes com Bom que transitam para o 5.º e para o 7.º escalões em 2010, 2011, 2012, 2013:

  • Vagas anuais para progressão ao 5.º escalão = 50%;
  • Vagas anuais para progressão ao 7.º escalão = 33%.

Progressão na carreira:

  • Docentes avaliados com dois Excelentes ou um Excelente e um Muito Bom obtêm avanço de 1 ano para progressão na carreira;
  • Docentes avaliados com dois Muito Bons obtêm bonificação de 6 meses na carreira para progressão ao escalão seguinte;
  • Docentes avaliados com Bom progridem sem restrições na transição de sete escalões da carreira: 1.º, 2.º, 3.º, 5.º,7.º, 8.º e 9.º;
  • Docentes avaliados com Bom progridem, na transição do 4.º para o 5.º escalão e do 6.º para o 7.º escalão, ocupando as vagas disponíveis;
  • Vagas anuais entre 2010 e 2013:
  • do 4.º para o 5.º escalão = 50%;
  • do 6.º para o 7.º escalão = 33%.
  • Factor de compensação, fixado em 0,5 de acréscimo anual à classificação, para os docentes com Bom que não progridam ao 5.º e ao 7.º escalão no primeiro ano.


Modelo de avaliação

  • Avaliação em ciclos de 2 anos;
  • Escala de avaliação com 5 níveis: Excelente, Muito Bom, Bom, Regular, Insuficiente;
  • Quotas na avaliação de desempenho:
  • Quota de 20% para atribuição da menção de Muito Bom (podendo ir até 25% em função da avaliação externa da escola);
  • Quota de 5% para atribuição da menção de Excelente (podendo ir até 10% em função da avaliação externa da escola).
  • Observação de aulas obrigatória (num mínimo de duas aulas):
  • Para atribuição das menções de Muito Bom ou Excelente;
  • Para progressão ao 3.º e 5.º escalões.
  • Elementos de avaliação:
  • Relatório de auto-avaliação, que inclui, entre outros aspectos:
  • Assiduidade;
  • Cumprimento do serviço docente;
  • Cumprimento dos objectivos inscritos nos documentos orientadores da vida das escolas;
  • Cumprimento de objectivos individuais (fixação facultativa).
  • Avaliação a cargo de um júri nomeado pelo Conselho Pedagógico da Escola, que inclui, para cada docente, um relator do seu grupo de recrutamento;
  • Possibilidade de recurso da avaliação;
  • Programa de formação em avaliação de desempenho.

Para mais informações, consultar:

O Acordo de Princípios para a revisão do Estatuto da Carreira Docente e do Modelo de Avaliação dos professores dos ensinos básico e secundário e dos educadores de infância. (fonte: www.min-edu.pt)